Consultoria Fiscal e Tributária

RAÍZES DAS CRISES MUNICIPAIS –

Embora agravado pela crises conjunturais, o problema das finanças municipais tem raízes estruturais, sobressaindo dentre estas a grande sensibilidade da receita dos Impostos de Renda e de Produtos Industrializados.

Componentes que são parcelas destes impostos no FPM – Fundo de Participação dos Municípios que, por sua vez, se constitui na fonte predominante de recursos dos seus recursos, é de se deduzir que os Municípios do interior vivem ao sabor de oscilações.

Fenômeno este que também ocorre com o ICMS – Imposto Sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação cuja parcela de 25 por cento vem a se constitui na segunda fonte predominante de recursos municipais.

Enquanto isso há uma indiscutível dificuldade em se promover profunda reforma no federalismo fiscal brasileiro. Da qual resultem novos critérios de distribuição do FPM que considerem outras variáveis além do número de habitantes, como a localização geográfica, a base econômica, o mapa epidemiológico.

Só assim será possível construir uma matriz de informações com base na qual sejam calculados os recursos transferidos da União e do Estado para assegurar a autonomia financeira municipal.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário.