Conselho Nacional de Justiça divulga nota contra criação de tribunais federais

Nessa quarta-feira (24), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nota técnica nessa contra a criação de mais quatro tribunais federais, aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. Mesmo aprovado, o projeto, que cria os tribunais, ainda não foi promulgado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A iniciativa foi duramente criticada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que acusou as associações de juízes de trabalharem “sorrateiramente” pela aprovação do texto sem discussão com os órgãos representativos do Judiciário.

Para o Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ, a criação dos tribunais não é a melhor solução para facilitar o acesso à Justiça. O estudo realizado pelo Conselho aponta, no entanto, que medidas de modernização, como o processo eletrônico e audiências por videoconferência, poderiam ser mais efetivas e evitar gastos. A criação dos tribunais em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus, conforme estipulado no projeto, não serviria para distribuir os processos de maneira mais proporcional.