Uma nova lei sancionada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte proíbe que agressores de mulheres condenados pela Lei Maria da Penha sejam nomeados em cargos da administração pública direta e indireta.
De acordo com o texto da lei, a proibição vale para cargos de livre nomeação e exoneração em todos os Poderes do Estado. A lei entrou em vigor nesta quinta (19) com a publicação no Diário Oficial do Estado.
“A lei é de grande importância para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, porque possibilita a garantia de que agressores não dividiram o mesmo espaço de trabalho com as mulheres”, destaca Maria Tereza Gadelha, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do RN.
Em fevereiro de 2020, o município de Natal já havia sancionado a Lei nº 7.015/2020, que determina que homens agressores de mulheres que foram julgados e condenados não podem assumir cargos públicos na capital potiguar.
Fonte: G1RN
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,0020 DÓLAR TURISMO: R$ 5,2040 EURO: R$ 5,8500 LIBRA: R$ 6,7760 PESO…
O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou na terça-feira (28) que o país vai emitir uma…
São Paulo foi apontada como a cidade mais feliz da América Latina no Happy City Index 2026, levantamento…
O sorteio do concurso 3.001 da Mega-Sena foi realizado na noite desta terça (28), em São Paulo.…
1- O Campeonato Brasileiro de Ginástica Rítmica da categoria adulto foi aberto nesta quarta-feira,…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nessa terça-feira (28) maioria de votos para cassar o…
This website uses cookies.