Comissão Nacional da Verdade entrega relatório final

Depois de 2 anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) publicou seu relatório final sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). No dia 10 de dezembro de 2014, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a CNV entregou o documento à presidenta Dilma Rousseff. Dividido em três volumes, com mais de 4 mil páginas, o relatório traz as conclusões e as recomendações da comissão.

No dia em que recebeu o relatório, a presidenta, emocionada, disse que o trabalho realizado pela CNV vai permitir que a população brasileira conheça a história do seu país e que novas violações, como as ocorridas durante a ditadura, não se repitam. “Nós, que acreditamos na verdade, esperamos que esse relatório contribua para que fantasmas de um passado doloroso e triste não possam mais se proteger nas sombras do silêncio e da omissão”, destacou a presidenta.

Na avaliação do coordenador da CNV, Pedro Dallari, uma das conclusões mais importantes do relatório é a confirmação de que as violações foram praticadas de forma sistemática pelo Estado. “Diferentemente do que sempre alegaram os militares, as violações não foram produto de uma ação individual e de excessos, mas foram produto de uma ação organizada do Estado com cadeias de comando que iam do gabinete do presidente da República até os porões da repressão onde se torturava”, disse Dallari à época da divulgação do relatório.

O documento recomenda a responsabilização de mais de 300 agentes responsáveis pelas violações, entre eles, os cinco generais que foram presidentes da República durante a ditadura militar. “Nós listamos 377 pessoas em relação às quais há indícios muito consistentes de autoria de violações de direitos humanos”, disse Dallari.

O relatório apresentado pela comissão traz ainda a trajetória de 434 pessoas que tiveram a morte ou o desaparecimento atribuídos à ditadura militar, segundo investigação conduzida pela CNV. “Buscamos e pesquisamos documentos em todos os arquivos públicos e privados a que tivemos acesso. Realizamos visitas muito significativas a unidades policiais e militares que abrigaram atividades de tortura e execução e repressão, na companhia de vítimas que puderam  fazer a identificação dos locais”, disse o coordenador.