Comissão Mista do Orçamento não vota revisão da meta fiscal

Por falta de quórum, falhou nesta terça-feira (24) a segunda tentativa da Comissão Mista do Orçamento (CMO) de votar proposta de revisão da meta fiscal para 2016, que prevê um déficit (despesas maiores do que receitas) das contas públicas de até R$ 170,5 bilhões. Com isso, a proposta irá direto para o plenário do Congresso Nacional e deve ser apreciada em sessão ainda nesta terça.

Na noite de segunda (23), a CMO também teve reunião para tentar votar a revisão da meta fiscal, mas não havia número mínimo de senadores presentes para a deliberação. Por isso, o presidente da comissão abriu e encerrou a sessão logo em seguida. A reunião desta terça era uma nova tentativa da comissão de votar a proposta antes de ela seguir ao plenário.

Inicialmente o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, havia pedido uma revisão da meta fiscal, para autorizar déficit de R$ 96.65 bilhões. Na última sexta (20), a equipe econômica do presidente em exercício, Michel Temer, apresentou projeto revendo esse valor para R$ 170,5 bilhões.

A votação da revisão da meta fiscal é considerada essencial pela equipe econômica do governo de Michel Temer porque, sem essa permissão para fechar o ano com déficit, várias despesas terão que ser cortadas, o que afetaria investimentos e a manutenção de programas sociais.

A reunião desta terça da CMO começou com bate-boca entre a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o presidente do colegiado, Arthur Lira (PP-AL). A petista exigiu o encerramento da sessão por falta de quórum, já que não havia número mínimo de senadores presentes, mas Arthur Lira insistiu em manter a reunião.

No entanto, na votação de um requerimento para inverter a ordem de votação de projetos, foi verificada ausência de quórum mínimo de senadores para a deliberação e a reunião da CMO caiu. “Não alcançado quórum mínimo de senadores, encerro a sessão”, anunciou Arthur Lira.