Comissão do Congresso aprova MP que cria novo consignado e amplia crédito a trabalhadores de app

Aprovado por deputados e senadores, o texto estende a modalidade de empréstimos — antes prevista apenas para trabalhadores formais do setor privado — para motoristas e entregadores de aplicativo.

Após passar pela comissão mista, para se tornar lei em definitivo, a MP precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado antes de 9 de julho, quando perderá validade.

O novo crédito consignado, batizado de “Crédito do Trabalhador”, foi anunciado em março. Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida provisória ampliou, na prática, a modalidade de empréstimos com desconto em folha a todos os trabalhadores com carteira assinada.

O programa, que já está valendo, permite que empregados do setor privado contratem empréstimos usando como garantia: até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa.

A iniciativa é vista como um dos trunfos eleitorais de Lula na disputa de 2026. O governo aposta no programa para aumentar a oferta de crédito, estimular a economia e reduzir taxas de juros.

A comissão mista do Congresso manteve toda a estrutura do programa. Os parlamentares decidiram, no entanto, incluir motoristas e entregadores de aplicativo como possíveis beneficiários da modalidade.