A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, na segunda-feira (16), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 5,51 bilhões para o próximo ano.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (nº 668/2026) ainda precisa passar pela Comissão de Finanças antes de ser levado à votação no plenário da Câmara.
Do total previsto, R$ 3,59 bilhões (65,15%) correspondem ao Orçamento Fiscal do Município. Outros R$ 1,69 bilhão (30,73%) serão destinados à Seguridade Social. O Orçamento de Investimento representa os 4,12% restantes.
Segundo o presidente da Comissão de Justiça, vereador Aldo Clemente (PSDB), o colegiado também aprovou uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para adequá-la à proposta de orçamento.
A maior parte dos recursos previstos para Natal em 2027 deve vir de transferências correntes, com R$ 2,96 bilhões, o equivalente a 53,81% da receita estimada. A arrecadação de tributos municipais aparece como a segunda principal fonte, com previsão de R$ 1,62 bilhão, ou 29,39% do total.
Relator da matéria, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou que a análise da Comissão de Justiça se concentrou nos aspectos legais e constitucionais do projeto.
“Depois de seguir para a Comissão de Finanças, será aberto o prazo para os vereadores apresentarem emendas. Feito isso, essas emendas são analisadas novamente pela Comissão de Justiça e seguem para aprovação no plenário”, afirmou.
Fonte: G1RN
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