Comissão aprova relatório da Lei Orçamentária de 2019 com salário mínimo de R$ 1.006

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório da Lei Orçamentária de 2019. É o orçamento relativo ao primeiro ano do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

O relatório prevê um crescimento de 2,5% da economia para o ano que vem. O IPCA, o índice que mede a inflação, ficou estimado em 4,25%. Já a Selic, a taxa básica de juros, deve terminar 2019 em 8% ao ano.

A taxa de câmbio deve fechar o próximo ano em R$ 3,66 e o salário mínimo, a partir de janeiro, será de R$ 1.006.

O déficit deve ficar em R$ 139 bilhões.

Lembrando que esse é o terceiro exercício financeiro consecutivo com a obrigação de cumprir a emenda do Teto dos Gastos, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos. Justamente por causa disso, as estimativas de receitas enviadas pelo Poder Executivo foram mantidas sem alteração.

Falando dos programas de governo, o relatório orçamentário prevê R$ 29,5 bilhões para o Bolsa Família, R$ 3,7 bilhões para o Mais Médicos e R$ 4,6 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida.

Sobre o reajuste dos servidores, o relator, senador Waldemir Moka (MDB-MS), manteve a previsão de recursos no projeto, mas lembrou que a próxima legislatura e o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, serão os responsáveis por resolver a questão.

Essa proposta orçamentária que foi aprovada na Comissão Mista ainda precisa passar por votação em sessão do Congresso.

A previsão é de que a votação ocorra a partir da próxima quarta-feira, dia 19, três dias antes do prazo final determinado para votação do Orçamento.

Fonte: Agência Brasil