Comissão aprova parecer por cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi; caso vai a plenário

Fulvio Saulo, relator – voto a favor

O vereador Fulvio Saulo foi o relator do processo e deu parecer favorável à cassação da vereadora. Segundo o relator, o fato dos artistas terem declinado dos valores que tinham para receber não retira a ilegalidade cometida.

“Já existem julgamentos similares que dizem o seguinte: por mais que os artistas tenham declinado – e nós não entendemos porque os artistas declinaram de receber os valores da emenda, porque os artistas não são culpados de nada, eles realizaram o seu show, trabalharam e deviam legalmente receber – o ato ilícito é da vereadora quando convoca para um ato político”, falou.

Segundo ele, o ato político é que configura a “falha jurídica”.

“Ela compromete o decorro e invade as questões políticas administrativas, as infrações políticas administrativas que ela não devia. Um fato básico para a sociedade entender: se esse evento fosse custeado com recurso próprio da vereadora, não ia não haveria ilicitude. A ilicitude passa a quando esse evento foi custeado com recurso público”, pontuou.

Daniel Valença, membro – voto contra

Segundo o vereador Daniel Valença, a vereadora Brisa tem sido alvo de uma perseguição. “Esse processo é de escandalosa perseguição e violência política de gênero contra a vereadora Brisa. Primeiro, porque ela destinou emendas segundo as regras como elas são hoje”, falou.

“Segundo, porque a responsável pela execução e fiscalização é a Funcarte [Fundação Cultural Capitania das Artes]. E existe o fiscal da Funcarte que acompanhou a execução, disse que não houve nada irregular ou ilegal durante a execução. O parecer jurídico da chefa do setor jurídico da Funcarte foi pela legalidade da atividade e a secretária deu um encaminhamento favorável à atividade. Então, na verdade, é uma pura perseguição”, reforçou.

Segudo o vereador, a denúncia que motivou o pedido de cassação citava o artigo 12, inciso 11 da Lei de Improbidade, “que o parlamentar não pode fazer uso de dinheiro público para se autopromover”.

“Acontece que o vereador denunciante mudou a legislação para dizer que não pode fazer atividades político-partidárias. Ao longo do processo ficou nítido que não houve nada de partidário nessa atividade. E aí o relator vai e diz que não pode haver evento político e ideológico. Então, a verdadeira aberração em que o relatório não responde à pergunta inicial, à denúncia inicial. E a própria denúncia inicial é, na verdade, uma violação do texto legal”, falou.

“Nós vamos, sim, defender um mandato que ganhou mais de 6 mil votos da população numa Casa que no passado não teve coragem de caçar os vereadores envolvidos na Operação Impacto e que agora promove essa perseguição absurda, desarrazoada, desproporcional e sem dúvida alguma uma violência contra a democracia na cidade do Natal”, completou.

Anne Lagartixa, presidente – voto a favor

A presidente da comissão, Anne Lagartixa, disse que deu o voto acompanhando o relator e “por acreditar também que houve, sim, irregularidade”. Ela informou que encaminhou o voto da comissão para a presidência da Câmara Municipal de Natal para que seja marcada a sessão para votação em plenário.

“Nós analisamos todo todo o relatório. A gente teve todo o final de semana para analisar, também durante as oitivas, o coordenador da Casa Vermelha, durante seu testemunho, durante seu depoimento. Ali a gente analisou que realmente houve sim um erro da vereadora Brisa Bracchi”, falou.

“Ele falando as coisas que tinham acontecido, que tinham cartazes, que tinha pulseira, a data do evento, o vídeo dela divulgando, delas convocando as pessoas para participar do evento para comemorar a prisão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro”, completou.

Anne falou que a população também verá o voto dela como parlamentar na votação no plenário.

“Eu espero que hajam com justiça, que hajam com transparência, até porque nós estamos aqui pela população. A Casa precisa agir com transparência, precisa agir com compromisso, com seriedade. Nós estamos aqui para isso. Eu espero que eles ajam conforme a orientação do relator”, completou.

Logo após o voto favorável do relator, na semana passada, a vereadora Brisa Bracchi se manifestou.

Em nota, ela disse que a decisão do relator foi tomada cerca de 24 horas depois das alegações finais da defesa e que ele ignorou “grande parte das alegações apresentadas pela defesa, bem como os depoimentos e outros documentos apresentados, reforçando o processo de perseguição política”.

A vereadora reafirmou que a decisão final cabe ao Plenário da Câmara Municipal de Natal, “espaço legítimo de manifestação da vontade popular expressa nas urnas”.

A vereadora informou que a defesa dela é “técnica, sólida e consistente”, e demonstra “de forma clara que não há qualquer prova que sustente um pedido de cassação”.

“Estamos confiantes na força da verdade, da democracia, da análise isenta do conjunto dos vereadores e do apoio popular que sustenta esse projeto coletivo”, citou.