A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou, na última quarta-feira (30.10), proposta que obriga instituições que trabalham com crianças e adolescentes a contar com profissionais treinados para identificar efeitos de abusos e maus tratos.
O projeto também especifica maus tratos e define as pessoas obrigadas a comunicar casos suspeitos ou confirmados ao Conselho Tutelar, sob pena de sofrer as punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
Fonte: CF
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