A Câmara Municipal de Natal começou na manhã desta terça-feira (21) a votação do plano diretor da capital potiguar. O projeto de lei conta com 261 artigos e ainda recebeu 488 propostas de emendas apresentadas pelos vereadores.
Após a retirada de algumas das propostas de alteração, a votação começou com 280 emendas consensuais e 168 sem consenso entre bancadas.
A previsão é de que o projeto seja votado ao longo de três sessões extraordinárias, até a próxima quinta-feira (23), iniciando pelas emendas consensuais. O projeto é analisado em regime de urgência.
Entre as mudanças previstas no projeto, está a mudança no gabarito da cidade, o que permitiria construções de prédios com até 140 metros de altura em parte da cidade. A altura máxima atual é de 90 metros.
A análise começou com a leitura do relatório da comissão especial formada para discutir o plano diretor, feita pelo vereador Kleber Fernandes (PSDB).
No entanto, os vereadores de oposição reclamaram que o relatório só chegou às 9h, não tiveram tempo de revisão e apresentaram abstenção à votação. Eles também votaram contra a urgência na discussão.
“Por mais que tenha havido audiências públicas e incorporações de propostas mais secundárias da oposição, acho que não é democrático fazer a discussão em apenas dois meses e meio de um plano que vale por 10 anos e tem tantas implicações para a cidade”, afirmou Robério Paulino (Psol).
Por outro lado, o vereador Raniere Barbosa (Avante) foi um dos que defenderam o relatório, afirmando que o relator simplesmente resumiu os temas que foram discutidos nas sessões públicas.
“O avanço de Natal começa hoje. Parabenizo todos os vereadores por pensarem uma Natal para os próximos anos”, afirmou também Preto Aquino (PSD).
A entrega oficial do projeto à Câmara ocorreu no dia 29 de setembro. A transformação do novo plano em lei é a última etapa da revisão.
Natal está atrasada pelo menos 4 anos, porque o Estatuto das Cidades diz que o plano deve ser revisto a cada década e última revisão ocorreu em 2007.
O projeto final foi aprovado em uma conferencia realizada em junho, com 119 delegados. De acordo com a prefeitura, 58% foram eleitos pela sociedade civil organizada e 42% do poder público municipal.
Entre as propostas de alteração, há mudança de limites das Zonas de Proteção Ambiente e de interesse especial, aumento da altura máxima permitida para prédios e o fim da área não edificante em Ponta Negra – emendas apresentadas por vereadores de oposição propõem a transformação da área em um parque municipal.
O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano, com um conjunto de normas que organizam o crescimento e o funcionamento do município, visando garantir o bem-estar dos moradores e a sustentabilidade.
Entre as normas, estão as regras de uso do solo, ou seja, o que pode ser construído e que tipos de atividades podem ocorrer em determinadas áreas da cidade. Além disso, o documento possui definições sobre estrutura viária , áreas de preservação ambiental e cultural.
O plano diretor é obrigatório para as cidades com mais de vinte mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
Durante as discussões sobre a revisão do plano de Natal, parte do processo foi suspenso pela Justiça e refeito pela prefeitura.
Fonte: G1RN
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