COEMA/FIERN discute Licenciamento Ambiental na Casa da Indústria

A Comissão Temática de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (COEMA/FIERN) realizou ontem (19), sua segunda reunião de 2015. O evento foi conduzido pelo Diretor-Tesoureiro da FIERN e Presidente da Comissão, Roberto Pinto Serquiz Elias, e contou com participação do Vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio José Cavalcanti de Azevedo; diretores e industriais filiados à Federação.

Um dos pontos marcantes da reunião foi a presença do Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA/RN), Rondinelle Silva Oliveira, que ministrou a palestra “Cenário atual e perspectivas futuras”.

Ele abordou aspectos gerais do Licenciamento Ambiental, como por exemplo, o que é passível de licenciamento. Explicou que, de acordo a Lei 6938/81, no artigo 10, diz que “a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras, ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental”.

Rondinelle também fez uma explanação sobre o histórico do Licenciamento Ambiental. “No Rio Grande do Norte a criação da Coordenadoria de Licenciamento (CMA) foi criada em, 1983, através do Decreto Lei 8718, ligada diretamente à Secretaria de Planejamento do Estado (SEPLAN)”, informou.

Apenas em 2007 é que foi criada a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH). “Foi aí que o IDEMA, o Instituto de Gestão das Águas (IGARN) e a Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), passam a fazer parte dessa Secretaria”, enfatizou.

Além disso, o palestrante tratou de vários temas relacionados ao Meio Ambiente e sua ligação com os segmentos industriais. Ele citou as Leis que regem o assunto, detalhando cada ponto importante que possa de alguma forma contribuir para o esclarecimento dos empresários que buscam ou trabalham com licenciamento.