CNI defende prioridade para projeto que regulamenta a terceirização

Depois de 11 anos de discussões na Câmara dos Deputados, a indústria brasileira espera que o debate sobre a regulamentação da terceirização seja concluído ainda este ano. Em visita à Presidência do Senado, nesta terça-feira (28), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, reafirmou a importância de o país ter um marco legal para os contratos de prestação de serviços no país.

“Há uma união, tanto do trabalhador quanto dos setores da economia, para que essa legislação possa ser aprovada”, disse Andrade.

Ele participou de audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para apresentar a posição da indústria brasileira a favor do Projeto de Lei 4.300/2004. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em 22 de abril, e começa a tramitar no Senado, onde deve ser discutida em quatro comissões temáticas antes de ser votada em Plenário.

Ao fim do encontro, o presidente da CNI disse que será marcada, no início de maio, uma reunião técnica para apresentar dados e detalhes do projeto, fruto de onze anos de debates entre empresas, trabalhadores, parlamentares e governo.

SEGURANÇA JURÍDICA – A indústria brasileira considera a regulamentação da terceirização tema prioritário por suprir um vácuo legal para os contratos de prestação de serviço. Andrade destacou que a proposta, como está, não só traz tranquilidade para as empresas decidirem quais serviços especializados poderão delegar a outras empresas, como oferece segurança para o trabalhador que presta serviços.

De acordo com o PL 4.330, as empresas que terceirizam terão de cumprir uma série de exigências, como a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pela contratada, o que confere maior proteção ao trabalhador terceirizado.

Andrade também defendeu o teor da proposta, que permite às empresas escolher que partes do processo produtivo terceirizar. Ele argumentou que o conceito de atividade-fim, hoje em vigor e que proíbe empresas de contratar prestadores de serviço para realizar a atividade principal, dificilmente podem ser definidos no modelo moderno de produção.

“Está regulado em diversos artigos da proposta: a empresa terá de ser especializada em uma atividade, a empresa não pode contratar terceirizados para diversas áreas”, explicou.