CMN convoca Secretário de Saúde e rejeita veto do Executivo à reforma administrativa

A Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade requerimento de autoria do vereador Fernando Lucena (PT) que convoca o secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia Vasconcelos, para prestar esclarecimentos à população sobre a situação trabalhista dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias da capital potiguar.

Segundo o vereador Fernando Lucena, os agentes de saúde são contratados por tempo determinado para atuar no controle da dengue e outras doenças. “O problema é que o contrato destes profissionais está próximo de terminar, ou seja, o trabalho pode parar. Eles mão podem ser dispensados antes da realização do concurso público para a saúde”.

Para o líder da bancada governista na Casa, vereador Júlio Protásio (PSB), o diálogo entre parlamentares, sindicatos e Secretaria de Educação, pode contribuir para a resolução de uma questão de saúde pública que implica diretamente na qualidade de vida das pessoas. “Esta iniciativa une situação e oposição na busca pelo interesse público”, afirmou.

Além disso, o plenário votou contra o veto parcial do Executivo sobre seu Projeto de Reforma Administrativa que tramita na CMN e versa, entre outras coisas, sobre a gestão e estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas.

De acordo com Júlio Protásio, a Câmara Municipal manteve debate permanente acerca do projeto de reforma enviado pela prefeitura e, através de emendas parlamentares, ajudou a construir o texto final. “Executivo e Legislativo, de forma republicana, estabeleceram acordos importantes para a cidade que devem ser mantidos”. “Por este motivo, somos contrários ao veto de parte das matérias”.