Centro Administrativo funcionará em horário diferenciado durante o Carnatal 2012

O Centro Administrativo do Estado funcionará em horário diferenciado nesta quinta e sexta-feira (06 e 07/12). O expediente nas Repartições Estaduais situadas no local será das 7h às 13h, devido à grande movimentação de veículos e pessoas durante o Carnatal, realizado nas proximidades.

Segue abaixo a íntegra do Decreto que será publicado no Diário Oficial do Estado da quinta-feira, dia 06.

DECRETO Nº 23.149, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012.

Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Estaduais nos dias 06 e 07 de dezembro de 2012.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, VII, da Constituição Estadual, considerando a ocorrência do evento CARNATAL, nos dias 06 e 07 de dezembro de 2012, e a consequente necessidade de disciplinar o funcionamento das Repartições Estaduais situadas no Centro Administrativo do Estado; e considerando, também, a dificuldade de acesso a determinadas áreas da cidade, face à interdição do trânsito em importantes vias de escoamento de veículos,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estabelecido o horário das 07:00 às 13:00 horas para o funcionamento das Repartições Estaduais instaladas no Centro Administrativo da Capital do Estado, nos dias 06 e 07 de dezembro.

Art. 2º Excluem-se do disposto no presente Decreto as Secretarias e Órgãos cujos serviços sejam considerados de natureza essencial.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 05 de dezembro de 2012, 191º da Independência e 124º da República.

ROSALBA CIARLINI

Antônio Alber da Nóbrega