CEI realiza oitiva com ex-secretário da STTU

Dando continuidade às oitivas, o Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a relação entre Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e Sindicato das Empresas de Transporte de passageiros (Seturn), interrogou hoje (22) o ex-secretário da STTU, Márcio José de Sá, que falou sobre os trâmites para envio das notificações de multas de trânsito das empresas de ônibus para a Secretaria de Tributação (Semut), órgão responsável pela cobrança.

Diferente do que disse a Presidente da Comissão da Dívida Ativa da STTU, Nadja Dias Freire, nas últimas oitivas realizadas no dia 16 de abril, o ex-secretário negou que tivesse informado que as notificações precisariam ser enviadas via ofício e via sistema virtual para que pudessem ter prosseguimento.

“Só era necessário via ofício se houvesse pane no sistema, foi isso que ordenei. Agora, seja via ofício ou via sistema, depois que é enviado, todo procedimento adotado cabe a Secretaria de Tributação. Enquanto estive a frente da secretaria, em oito meses, conseguimos enviar 14 mil notificações. Se foram efetivadas ou não, já não era mais da minha competência”, declarou Márcio Sá.

O presidente da CEI, vereador Fernando Lucena (PT) destacou a contradição entre os depoimentos e disse que a comissão precisará esclarecer a não-execução da cobrança com a Semut. As próximas oitivas ocorrerão na segunda-feira (27) e também deverão discorrer sobre esse ponto com a Procuradora de Execução Fiscal do Município e o presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração de Transporte (JARIT).

“Vamos esclarecer porque as ações não foram executadas para cobrar as multas. São R$ 11 milhões para o Município receber, mas que estão em aberto e precisamos saber por que ninguém fez nada e por que essas empresas devem e não são inscritas na Dívida Ativa”, diz o vereador. Participaram ainda da oitiva de hoje os outros membros da CEI, vereadores Aroldo Alves (PSDB), Ubaldo Fernandes (PMDB), assessores e procuradores da casa.