A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal, que investiga a relação entre Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Seturn), realizou oitiva com Priscilla Maria Martins, chefe da Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Município (PGM), e Francisco Xavier de Oliveira Neto, presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração de Transporte (JARIT).
Francisco Xavier informou que a STTU recebe em média 500 processos por mês, sendo apenas três julgadores para avaliar. “Todavia, acredito que o número de profissionais é suficiente para a demanda”, afirmou. De acordo com Priscilla Martins foram 22 mil processos só no mês de dezembro. “Precisamos fazer um levantamento de todas as ações ajuizadas para identificar o que existe sobre as empresas de ônibus”, explicou.
O presidente da CEI, vereador Fernando Lucena (PT), disse que os depoimentos dos dois funcionários da administração municipal não acrescentaram informações relevantes aos trabalhos de investigação. “É inadmissível dono de empresa não pagar multa. Se pagassem, a prefeitura teria recursos extras para investir nos postos de saúde e escolas que estão caindo aos pedaços”.
Para o vereador Aroldo Alves (PMDB), membro da CEI, a situação da STTU é caótica. “Essa instituição precisa estar bem aparelhada para atender ao volume de exigências. Diante do quadro, resta cruzar os dados que temos e chamar outras autoridades para prestar esclarecimentos à população”, concluiu.
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