CEI que apura relações de interesse no transporte de Natal é prorrogada

Reunidos na manhã de hoje (9), os vereadores que integram a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Natal (Seturn) decidiram estender por mais quatro meses os trabalhos da comissão. Objetivo é aprofundar a análise de documentação e iniciar as oitivas a partir do mês de março.

A CEI apura as relações de interesses entre o STTU e Seturn afim de esclarecer se o valor da tarifa do transporte urbano é compatível com o serviço. “Prorrogamos por mais 120 dias porque ainda há muitos pontos obscuros e não esclarecidos. Um deles é o Programa de Acessibilidade Especial (PRAE) que está embutido na tarifa, mas a secretaria de saúde também faz parte do serviço”, explica o relator dos trabalhos, vereador Ubaldo Fernandes (PMDB). O PRAE transporta passageiros com limitações para realizarem tratamento e exames nas unidades de saúde.

O presidente da Comissão, vereador Fernando Lucena, anunciou que na próxima reunião, que deve ocorrer às 9h no próximo dia 26, os nomes daqueles que deverão prestar depoimento à CEI serão definidos. “Eles têm muito a esclarecer e apresentar à população de Natal sobre tanta dúvida que rodeia o sistema de ônibus na cidade”, declarou.

Entre as dúvidas está o fato de que não existe lei que regulamente o transporte urbano da capital. “Eles apresentaram um decreto de 1988 que não tem validade porque o serviço de transporte passou a ser regido pela constituição de 88. Então o município não tem uma lei e por isso a importância do projeto de licitação que está nesta casa para ser votado, mas tem que ser feito sem essa obscuridade nessa relação do STTU e do Seturn”, diz Lucena.