Categoria pede que Degepol regularize habilitações para policiais conduzirem viaturas

O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado (Sinpol) enviou um ofício à Delegacia Geral da Polícia Civil solicitando a regularização imediata das habilitações dos policiais que dirigem viaturas. De acordo com a diretoria do Sindicato, praticamente todo efetivo da instituição não possui habilitação estabelecida por lei para condução de veículos de emergência.

No ofício, a Diretoria lembra que, segundo o Código Brasileiro de Trânsito, em seu artigo 145, os condutores de veículos de emergência necessitam estar habilitados nas categorias D e E, além de serem aprovados em curso especializado e em treinamento de prática veicular em situação de risco.

O próprio Sindicato já vem orientando os policiais civis a não conduzirem as viaturas e tal recomendação faz parte da cartilha da Polícia Legal. Diante desse quadro, o Sinpol solicitou que a Degepol busque ofertar, o quanto antes, cursos e treinamentos necessários para o efetivo policial civil se torne legalmente habilitado à condução das viaturas policiais.

A diretoria ainda quer que a Delegacia Geral regularize a situação das viaturas, próprias ou alugadas, que estão com documentação irregular. O ofício enviado à Degepol também teve cópia encaminhada ao Ministério Público, à Secretaria Estadual de Segurança Pública e ao Detran.