CARRO POPULAR: REALIDADE OU EXPLOSÃO DE EXPECTATIVAS? – Ney Lopes

CARRO POPULAR: REALIDADE OU EXPLOSÃO DE EXPECTATIVAS? –

O governo anuncia queda substancial de preços para viabilizar o carro popular.

A medida implicará na redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) para a indústria automotiva.

Não se pode ser contra essa proposta.

Todavia, nada se sabe em relação ao nível de redução das alíquotas e como o governo compensará o benefício.

A medida certamente dependerá da edição de um decreto (para reduzir o IPI) e de uma medida provisória (MP) (para reduzir PIS/Confins) que será encaminhada para aprovação do Congresso Nacional.

Existe no país conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem e comprometem novos investimentos pelas empresas e pioram o ambiente de negócios no país.

Sem anunciar como irá superar essas dificuldades, o governo terá colocado “o carro na frente dos bois” ao anunciar com estardalhaço o carro popular, de preço reduzido?

Como serão administradas essas perdas de receita?

Ou, se pretende cobrir um santo, para descobrir outro?

Na concretização da proposta os Estados terão que renunciar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O governo federal sofrerá perda do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS/Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).

É bom lembrar que o peso dos tributos varia de 30% a 50% no valor final dos carros nacionais.

Um carro que custa US$ 20 mil nos Estados Unidos pode custar até US$ 35 mil no Brasil.

Numa época de “controle fiscal”, através da lei do arcabouço fiscal, haverá espaço para essas reduções ou isenções totais?

À primeira vista percebe-se que a proposta deveria ter aguardado a reforma tributária para ajustá-la a essas circunstâncias.

O país tem montadoras instaladas, que em nada se comparam a décadas passadas, quando existiam apenas a Volkswagen, Fiat, Ford e Chevrolet.

Cada uma multinacional adota a sua política interna.

Atente-se para o fato de que o Brasil dispõe de infraestrutura precária, com estradas e rodovias em más condições., que encarece os custos de produção.

Houve flutuações cambiais significativas nos últimos anos, e o real brasileiro perdeu valor em relação ao dólar americano.

Isso tornou mais caro importar peças e equipamentos, o que contribuiu para o aumento geral dos preços dos automóveis.

Outro aspecto é que não adiantará ofertar carros baratos com juros altos, pois inexistirá demanda.

E as margens de lucros das montadoras e revendedores?

Notório no Brasil, que o “grito” empresarial é sempre em busca de redução de impostos, de encargos, isenções etc..

Limitar o lucro, não há precedentes na história econômica nacional.

Isso é coisa para a “pátria do capitalismo” – Estados Unidos –, onde um grupo de empresários propõe o aumento de impostos, como forma do governo melhor atender às necessitades coletivas.

Há, inclusive, um grupo organizado de mais de 200 milionários, conhecido como “O Custo da Extrema Riqueza”.

No manifesto, em defesa do combate à pobreza, está escrito: “Agora é o momento de enfrentar a riqueza extrema; agora é o momento de tributar os ultra ricos”.

No Brasil, sempre quem paga os déficits como “bois de piranha” são a classe média e assalariados em geral.

A intenção dessa análise, não é pregar o pessimismo, nem “torcer contra”.

Ao contrário, o desejo é que a proposta se viabilize.

Porém, o governo precisa ter muito cuidado, para não “explodir expectativas”, cujos efeitos são maléficos para a população.

 

 

 

 

Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal, nl@neylopes.com.br

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