Os deputados devem voltar a discutir em plenário, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que torna obrigatória a participação dos cidadãos no banco de dados chamado de Cadastro Positivo. Ele reúne informações sobre quem já terminou de pagar empréstimos e financiamentos e pagou em dia. Esses dados resultam em uma nota de crédito para as pessoas, que fica disponível para bancos e empresas.
Não há consenso sobre o tema e na última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a conversar com o Palácio do Planalto para negociar um compromisso de veto do presidente Temer, o que facilitaria a aprovação.
A proposta que muda o Código Brasileiro de Processo Penal é outra que deve ter andamento. Na semana passada, o relator, deputado João Campo, do PRB, apresentou seu parecer incluindo a permissão para que réus passem a cumprir pena após o fim dos recursos na segunda instância.
Além disso, o texto afirma que o Ministério Público só pode fazer investigações quando a polícia não fizer. Na terça à tarde, Campos vai ler uma nova versão do texto, depois das alterações propostas pelos deputados.
Fonte: Agência Brasil
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