Câmara vai declarar perda do mandato de Carla Zambelli, diz Motta: ‘Não cabe mais colocar em votação’

Ao avaliar a situação da parlamentar, Motta declarou que, após o término do julgamento na Corte, não cabe mais à Câmara votar se mantém ou cassa o mandato de Zambelli. Segundo ele, a “decisão judicial tem que ser cumprida”.

Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato por ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é considerada foragida da justiça, ao ter deixado o Brasil em direção à Itália no final de maio.

Durante um seminário em São Paulo, o presidente da Câmara afirmou que o caso não tem “precedentes”. Mas avaliou que não há qualquer possibilidade de a Casa não seguir a determinação final do julgamento do Supremo.

A Primeira Turma do STF já declarou o trânsito em julgado do processo, quando não há mais espaço para recorrer.

No sábado (7), o ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu pelo início imediato do cumprimento das penas. Ele também encaminhou a documentação do caso:

• ao Ministério da Justiça para dar início a um processo extradição de Zambelli;
• e à Câmara para que a Casa declare a perda do mandato da parlamentar.

Na Câmara, de acordo com a Constituição, a perda do mandato pode ser decretada por um simples documento emitido pela Mesa Diretora da Casa, sem a necessidade de uma votação no plenário. É esta a hipótese mencionada por Alexandre de Moraes e pela Primeira Turma em suas decisões.

Nos últimos dias, porém, houve quem defendesse que a perda do mandato por condenação criminal precisaria ser confirmada pelo plenário.

Ao ser questionado sobre o caso, Hugo Motta descartou, no entanto, a possibilidade de levar a perda do mandato à votação dentro da Câmara.

“Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já tem condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida. O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, coisa, que temos a fazer, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação”, disse em evento do jornal ‘Valor Econômico’.