Câmara quer tornar política antidrogas mais rígida

Nos últimos dias de atividade do Congresso neste ano, um projeto de lei polêmico passou despercebido. Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou texto que altera radicalmente a legislação antidrogas do país, tornando-a muito mais rígida. A proposta está agora na pauta do plenário da Câmara.

O texto, aprovado sem alarde no último dia 11 na Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, permite que um usuário seja internado involuntariamente por até seis meses e aumenta a penalidade para traficantes. Também cria um sistema de informações de abrangência nacional.

O projeto não revoga a legislação atual, mas acrescenta 33 novos dispositivos à Lei de Drogas (Lei 11.343/06), que instituiu o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), e à Lei 10.261/01, que trata da proteção e direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais.

A proposta, com o espírito das políticas de “guerra contra as drogas”, segue o caminho oposto de abordagens alternativas para a questão, adotadas em países como Portugal e Espanha.

Para especialistas, no entanto, o projeto de lei antidrogas da Câmara levará ao aumento da demanda por drogas e não é eficaz para combater a violência.