Câmara pode votar nesta semana MP que cria fundos para projetos de educação e cultura

A medida provisória editada pelo presidente Michel Temer em setembro, logo após o incêndio no Museu Nacional no Rio de Janeiro, entra nesta semana na pauta de votações da Câmara dos Deputados.

A MP 851 autoriza a criação de fundos patrimoniais para financiar projetos de interesse público nas áreas de educação e cultura. Isso permite a captação de recursos por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas.

O texto original não definia incentivos fiscais para os doadores, mas a relatora da proposta, deputada Bruna Furlan, do PSDB, incluiu a dedução dos valores doados no Imposto de Renda.

Outra mudança foi a retirada do artigo que permitia que empresas atualmente obrigadas a investir em ciência e tecnologia direcionassem recursos para a Capes, principal financiadora de pesquisas de pós-graduação no país.

No Senado, o presidente, Eunício Oliveira, deve definir as prioridades em uma reunião com os líderes das bancadas na terça-feira (4). Entre os temas que estão na pauta, está a autorização para que a Petrobras repasse para outras petroleiras parte de seus direitos de exploração do pré-sal. Faz quatro semanas que os parlamentares tentam acordo para esta votação, sem sucesso. Também podem ser votadas mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a proximidade do fim do ano legislativo, as discussões sobre a Proposta de Lei Orçamentária para 2019 devem ser intensificadas. Até o momento, o governo eleito não manifestou interesse em alterar a proposta e os parlamentares devem votar nesta semana os dois últimos relatórios de receitas setoriais, sobre defesa e transporte. Depois disso, o relatório final já pode ser apresentado. 21 de dezembro é o último dia para o Orçamento ser aprovado pelo Congresso.