Câmara pode votar alterações em MP que incentiva petrolíferas

A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (05) a votação da medida provisória que dá isenção e redução de impostos, até 2040, para a importação de bens a serem usados na exploração e produção de petróleo, como máquinas e plataformas. A renúncia fiscal está estimada em aproximadamente R$16 bilhões em 2018. Segundo consultoria da Câmara, as mudanças podem retirar R$1 trilhão de arrecadação de impostos pelos próximos 25 anos.

Na semana passada, o texto-base foi aprovado por uma diferença de apenas 24 votos. Deputados da base aliada e da oposição reclamam que a medida vai prejudicar a indústria brasileira e transferir empregos do Brasil para outros países. O líder do PT, Carlos Zaratini, já avisou que a oposição vai tentar esvaziar o texto com a aprovação de emendas.

Assim que este tema foi encerrado, o desafio passa a ser o projeto de lei que permite o parcelamento de dívidas de produtores rurais com descontos. A proposta reduz em 40% a alíquota da contribuição previdenciária dos empresários do campo. O chamado refis rural também era uma medida provisória, mas perdeu a validade por falta de acordo e foi recolocada em pauta como projeto de lei.

Na terça-feira, a comissão especial que analisa a PEC da licença maternidade para mães de bebês prematuros tenta mais uma vez votar o relatório da proposta. O texto é polêmico porque o relator, deputado Jorge Tadeu, do Democratas, incluiu um parágrafo colocando na constituição a proteção da vida desde a concepção, mecanismo que pode barrar qualquer tipo de regulamentação ou descriminalização do aborto, incluindo casos decorrentes de estupro.

No Senado, a pauta também é econômica. Os senadores vão tentar aprovar o aumento do percentual que União repassa para o fundo de participação dos municípios. Além disso, está na pauta a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O objetivo ajudar os estados a melhorar as condições e formação forças policiais. O dinheiro viria dos impostos pagos pelas empresas privadas de segurança e de armas e material bélico. Da Rádio Nacional em Brasília, Samanta do Carmo.

Fonte: Agência Brasil