Câmara Municipal vai recorrer para votar licitação

A Câmara Municipal do Natal estuda recorrer da decisão do Pleno do Tribunal de Justiça que suspendeu a apreciação do processo de licitação do Transporte Público de Natal, na fase de homologação, pelo Legislativo. O procurador-geral da CMN, Eriberto Costa Neves, disse que aguarda o fim do recesso do Judiciário para impetrar o recurso. De férias, Neves alegou que não poderia antecipar os fundamentos  por não haver publicação do acórdão do TJ. “Ainda não tive acesso aos argumentos da decisão dada em caráter liminar, só quando estiver de posse poderemos comentar”, afirmou. Para o procurador, o encaminhamento da licitação sem o trânsito em julgado compromete a efetivação dos resultados. “Caso seja realizada e consigamos depois derrubar essa liminar, corre-se o risco de ter que refazer todo o processo de licitação. Esse seria um prejuízo”, frisou.