A presidência da Câmara Municipal de Natal e a Mesa Diretora, em continuidade às medidas administrativas anunciadas na Nota Oficial divulgada no último dia 5 e a necessidade do preenchimento de cargos e funções para o regular funcionamento da instituição, vêm a público esclarecer o seguinte:
1. Em razão da vacância determinada pela Portaria 0428/2017-MD, que exonerou anteriormente servidores ocupantes dos cargos de Assessor Parlamentar Municipal – APM e tendo em vista a necessidade de pessoal nas 16 (dezesseis) comissões temáticas permanentes, 2 (duas) comissões especiais (Resolução 0418/2017), departamentos, coordenações, setores e administração geral, comunicam ter sido iniciado o processo de readequação do quadro funcional da Câmara Municipal de Natal, através da definição e preenchimento dos cargos e seus ocupantes, após criteriosas análises de disponibilidade orçamentária, necessidade de serviço, fundamento nas leis municipais 6.373/2013 e 6.255/2011 e os limites prudenciais, definidos na Lei de Responsabilidade de Fiscal.
2. Pelas limitações legais e carência de recursos financeiros, a citada readequação funcional ocorre gradativamente, a medida da identificação das necessidades, o que acarretará obrigatoriamente na eliminação dos excessos administrativos, de acordo com a realidade da Casa legislativa.
3. Tais providências adequam-se ao momento de crise nacional, que impõe a racionalização da estrutura administrativa, divulgação das nomeações no Diário Oficial do município e inserção no “Portal da Transparência”, instituído recentemente por essa Presidência.
Natal, 8 de setembro de 2017
NEY LOPES JÚNIOR
Presidente.
