Câmara de Parnamirim aprova projeto que autoriza sepultamento de animais junto com os tutores

Entre as regras estão a exigência de declaração veterinária atestando a ausência de doenças transmissíveis e o acondicionamento dos corpos em urnas ou materiais resistentes para evitar contaminação do solo.

A lei também permite a devolução das cinzas após cremação e prevê isenção de taxas para tutores em situação de vulnerabilidade econômica.

Segundo Michael Borges, a proposta atende a uma demanda das famílias e busca oferecer uma alternativa segura para quem deseja se despedir do animal.

“Os animais são parte da nossa família. Este projeto é, antes de tudo, um ato de amor, mas também de justiça. Ele busca permitir que nossos pets possam descansar próximos aos nossos entes queridos, como merecem. Representa um avanço importante não só no cuidado com o bem-estar animal, mas também com a saúde pública”, disse.

O vereador também destacou a preocupação sanitária e ambiental. “Essa proposta não trata apenas de respeito aos animais, mas também de saúde pública e de preservação ambiental. O uso de urnas ou embalagens seguras, por exemplo, evita contaminações no solo e garante que tudo ocorra dentro dos padrões sanitários exigidos”, disse.

Ele acrescentou que a iniciativa está de acordo com a Constituição e com a Lei Orgânica do município.

“A lei também se ampara na Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente equilibrado, e está alinhada à Lei Orgânica do Município e a experiências já consolidadas em outras cidades brasileiras”, afirmou.