Na terça-feira (25), a Câmara havia arquivado o processo anterior porque o processo não foi concluído dentro do prazo de 90 dias previsto na legislação. O processo gerou debates na Casa e envolveu decisões judiciais, não chegando a ser votado no plenário.
A nova denúncia tem o mesmo teor do processo anterior: de que a parlamentar teria usado R$ 18 mil de emendas impositivas para financiar um evento, chamado “Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”, no dia 9 de agosto, que celebrou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A abertura do novo processo contou com 19 votos a favor e seis contra (veja como cada vereador votou mais abaixo). Outros três vereadores estavam ausentes na hora da votação.
Em nota, a vereadora Brisa Bracchi informou que o processo retoma “exatamente os mesmos elementos já analisados no processo arquivado nesta semana, após quatro decisões judiciais favoráveis a nós”.
“Desde o início, temos denunciado que essas iniciativas configuram uma perseguição ao nosso mandato e uma violência política de gênero. Lamentamos que a Câmara imponha novamente esse desgaste à Casa, conduzindo mais um processo sem provas, enquanto Natal precisa avançar em debates sobre seus problemas reais”, citou em nota.
A parlamentar citou ainda que nesta mesma semana foram rejeitados pela Câmara os pedidos de abertura de processos de cassação contra os vereadores Luciano Nascimento (PSD), “acusado de utilizar recursos públicos para promover seu aniversário, e contra o próprio Matheus Faustino, que foi denunciado por quebra de decoro ao afirmar que um desembargador teria vendido uma decisão favorável a nós no processo anterior“.
Responsável por protocolar o novo pedido de cassação, Matheus Faustino disse, nas redes sociais, que a nova denúncia inclui “a cobrança de ingressos em eventos realizados com emendas dela, algo proibido por lei”.
“Com as regras jurídicas claras, a Câmara pode conduzir o processo sem novas interpretações. Por isso protocolei uma denúncia mais forte. Brisa não pode ficar impune pelo uso irregular de suas emendas. A Casa precisa dar uma resposta moralizadora sobre o uso dos recursos públicos”, disse nas redes o vereador.
A nova comissão que vai analisar, dar parecer e votar o novo pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi também foi definida na sessão desta quarta-feira.
A comissão será formada por Tárcio de Eudiane (União), Samanda Alves (PT) e Daniell Rendall (Republicanos).
Votaram contra o recebimento do novo processo:
Votaram a favor da abertura do novo processo:
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