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Câmara de Natal aprova lei que reduz carga horária de servidores que tenham filho com deficiência

Câmara de Natal aprova lei que reduz carga horária de servidores que tenham filho com deficiência —

A Câmara Municipal de Natal aprovou nessa quinta-feira (2) a redução da carga horária para servidores públicos municipais que tenham cônjuge, companheiro, filho ou pessoa com deficiência sob sua guarda.

De acordo com o projeto, esses servidores poderão reduzir a carga horária em até 50% independente de compensação de horário, sem prejuízo do exercício do cargo e de sua remuneração.

Ainda de acordo com o projeto, a redução da jornada “será concedida desde que comprovada a necessidade de acompanhamento da pessoa com deficiência através de laudo de médico especializado”.

A servidora Rochele Elias, mãe de paciente com deficiência, comemorou aprovação da matéria. “É um momento muito importante. Só quem tem uma pessoa com deficiência que precisa de cuidados 24 horas sabe a necessidade da presença. Nós não deixamos nunca nosso trabalho de lado, mas agora teremos uma melhora significativa, não só para os nossos filhos, mas também para o próprio serviço”, disse.

O projeto foi apresentado, inicialmente, em 2019 pela vereadora Nina Souza (PDT) e retornou à Câmara através do Executivo.

“Aprovar esse texto exatamente neste mês é conquistar uma grande vitória na luta pela igualdade em nossa cidade. A matéria estabelece que os trabalhadores que tenham filhos com deficiência, comprovada por um médico especialista, tenham a jornada de trabalho reduzida sem qualquer ônus financeiro. Esses servidores terão mais tempo para acompanhar o atendimento de seus familiares, que necessitam de cuidados especiais”, destacou a vereadora Nina Souza.

Fonte: G1RN

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