Câmara de Natal aprova lei que obriga restaurantes a informar sobre glúten e lactose nos alimentos

Pelo texto aprovado, os estabelecimentos que se oferecem alimentação self-service ou por quilo deverão informar quanto à presença de glúten, lactose ou seus derivados de forma individual por alimento oferecido.

Em caso de descumprimento da regra, os restaurantes poderão sofrer sanções como advertência; multa, suspensão da atividade e cassação do alvará de funcionamento. Caberá ao Poder Executivo fiscalizar e estipular o valor da multa a ser aplicada nos casos de descumprimento da Lei.

Segundo o autor da proposta, o vereador Dickson Júnior (PSDB), o objetivo é apresentar informações sobre os alimentos que podem causar danos à saúde dos natalenses que são acometidos de doença Celíaca e intolerância à lactose. Ele ainda considera que a dieta destas pessoas é extremamente restritiva e difícil de ser seguida, principalmente fora de casa.