A Câmara Municipal de Natal aprovou, em regime de urgência, dois projetos de lei que preveem as concessões do Complexo Turístico da Redinha e do Teatro Sandoval Wanderley para a iniciativa privada. Os projetos foram enviados em regime de urgência pelo executivo municipal e foram votados nessa quarta-feira (14).
As galerias da Câmara Municipal estavam lotadas por permissionários de boxes do mercado da Redinha, comerciantes do Alecrim e manifestantes em geral que protestavam contra a discussão. As matérias foram aprovadas em momento distintos, ambas com emendas.
A concessão do Complexo Turístico da Redinha, que inclui o Mercado e outras estruturas foi aprovada com 20 votos favoráveis dos 27 parlamentares presentes.
Duas emendas foram acrescentadas ao texto, ampliando de três para quatro anos a licença dos permissionários atuais (podendo renovar por mais quatro), bem como a previsão de gratuidade dos frequentadores da Igreja da Redinha em relação ao estacionamento do complexo, que será pago.
A concessão do Teatro Sandoval Wanderley foi aprovada, também com emendas, com 21 votos favoráveis dos 27 parlamentares presentes. Entre elas, destaque para a previsão da administração pública na sala de ensaios e a incorporação de eventuais reformas da estrutura ao patrimônio público do município.
Os dois locais passam por obras de recuperação, reforma e ampliação da estrutura, tocadas pelo Poder de Executivo com previso de conclusão para este ano. Anteriormente, ambas obras estavam previstas para serem entregues em 2023.
Uma sessão chegou a ser convocada em julho, durante o recesso parlamentar, para votação da matéria, porém foi suspensa por falta de quórum – apenas 11 vereadores compareceram.
Os projetos preveem direitos e deveres para os concessionários. O texto prevê que os espaços públicos estará concedidos por 25 anos (Complexo Turístico da Redinha), e 20 anos (Teatro Sandoval Wanderley) à iniciativa privada.
O Complexo Turístico da Redinha corresponde a uma área total de mais de 16 mil metros quadrados, incluindo o mercado público, deck do mercado, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação sobre as quais o administrador terá direitos e deveres.
O prazo de concessão do espaço à iniciativa privada previsto é de 25 anos de duração. O investimento total na obra, pelo Município, foi de R$ 25 milhões.
Para eles, o projeto de lei definiu o valor de locação com isenção no primeiro ano, desconto de 75% no segundo ano e de 50% no terceiro ano de acordo. Em caso de renovação dos contratos, um novo desconto de 25% no quarto ano, 12,5% no quinto ano e, por fim, de 5% no sexto ano.
O projeto de lei estabelece que o Complexo Turístico “poderá sofrer reforma ou ampliação, desde que o conjunto respeite a característica precípua de uso e atividades próprias”.
Além disso, o projeto de lei também determina que o concessionário forneça aos permissionários o enxoval nos boxes e quiosques, composto por cutelaria, eletrodomésticos e mobiliários.
Caso seja extinta a concessão, a lei determina que retornam ao Poder Público “todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário através do contrato”.
A concessão do Teatro Sandoval Wanderley para a iniciativa privada se dará pelo período de 20 anos. O investimento total foi de cerca de R$ 6 milhões.
O documento traz ainda que a permissão de Direito Real de uso do imóvel do Teatro Municipal Sandoval Wanderley será para o Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado do Rio Grande do Norte (Sesc).
A concessão do imóvel determina uma que o concessionário promova uma exposição permanente dos acontecimentos históricos ocorridos no prédio, desde a inauguração. Além disso, permite acrescentar o nome do Sesc ao teatro enquanto durar a concessão.
Fonte: G1RN
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