Categories: Blog

Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

O Plenário da Câmara aprovou, na noite de ontem (13), o texto-base à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) que retira pontos aprovados na comissão mista considerados inconstitucionais. O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção. Após a aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e convocou os deputados para a votação dos destaques na tarde desta quarta-feira (14).

A MP 881/19, ou MP da Liberdade Econômica, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal. A versão aprovada  libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. O relator também inseriu na proposta temas como a instituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas e a substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Por outro lado, o texto final do relator retirou diversos temas que não faziam parte na MP original, como taxas de conselhos de Farmácia e isenção de multas por descumprimento da tabela de frete rodoviário.

Georgen, entretanto, manteve na MP o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia. Originalmente, a prosposta era de até sete semanas ante do trabalhador ter uma folga dominical.

Para a votação dos destaques nesta quarta-feira, houve um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução, como ocorreu na noite de hoje. Em troca haverá a votação nominal, pelo sistema eletrônico, em todos os  destaques.

* Com informações da Agência Câmara

 

 

Fonte: Agência Brasil

Ponto de Vista

Recent Posts

COTAÇÕES DO DIA

  DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,8810 DÓLAR TURISMO: R$ 6,1190 EURO: R$ 6,4670 LIBRA: R$ 7,7260…

2 dias ago

Se o senador Jessé Freire fosse vivo faria hoje 108 anos

Se o senador Jessé Pinto Freire fosse vivo faria hoje estaria comemorando 108 anos anos…

2 dias ago

IBGE: mesmo sendo a maioria da população no Brasil, pessoas pretas e pardas ocupam apenas 30% dos cargos de gerência

O IBGE divulgou um novo levantamento sobre a desigualdade racial no Brasil. Aos 28 anos,…

2 dias ago

Donald Trump, Xi Jinping e Vladimir Putin discutem juntos, pela 1ª vez, o futuro das guerras, do comércio e da tecnologia

Nesta quinta-feira (19), um encontro histórico vai reunir, pela primeira vez, os presidentes dos Estados…

2 dias ago

PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia contra o…

2 dias ago

Natal estima 83% de ocupação hoteleira durante feriado da Consciência Negra

A rede hoteleira de Natal deve alcançar 83% de ocupação durante o feriado da Consciência…

2 dias ago

This website uses cookies.