Câmara aprova MP que libera R$ 5,18 bilhões para o Fies

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (30) a Medida Provisória 686/15, que libera crédito extraordinário de R$ 5,18 bilhões para atender a despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria será votada ainda pelo Senado.

O texto aprovado é um projeto de lei de conversão do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), que apenas incluiu na MP referência ao anexo no qual são apresentados os cancelamentos necessários para abertura do crédito.

A maior parte dos recursos previstos (R$ 4,2 bilhões) vai diretamente para os contratos já existentes e para abertura de 61,5 mil novas vagas para o segundo semestre.

Outros R$ 578,27 milhões serão usados para administração do Fies e R$ 400 milhões para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que dispensa a exigência de fiador a estudantes de menor renda. No início do ano, foram firmados 252 mil novos financiamentos, com custo de R$ 2,5 bilhões.

O texto também libera R$ 35,82 milhões para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) garantir a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) por 500 mil estudantes de ensino superior.