Câmara aprova MP que desonera cesta básica

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 609/13, que isenta os itens da cesta básica do PIS/Pasep e da Cofins, com impacto previsto de R$ 5,1 bilhões na renúncia de tributos em 2013. Também foi incluído na MP 609 o conteúdo aprovado pela Câmara para a MP 605/13 para garantir a redução na conta de luz. A matéria seguirá para o Senado.

A desoneração da cesta básica inclui carnes (bovina, suína, aves, peixes, ovinos e caprinos), café, óleos vegetais, manteiga, margarina, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete. Sem contar os itens acrescentados no relatório, as renúncias fiscais previstas para 2014 e 2015 são estimadas em R$ 7,5 bilhões e R$ 8,3 bilhões, respectivamente.

O texto aprovado pela Câmara é o relatório do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), apresentado na comissão mista que analisou a matéria. O relatório amplia a lista de produtos correlatos aos da cesta básica, isentando também o sal, o pão de forma, biscoitos, sucos, molho de tomate, vinagre, polvilho, escova de dentes, absorventes higiênicos, fraldas e gás de cozinha.