Câmara aprova criação de 687 cargos de procuradores da República

Uma boa notícia para quem estuda para concurso foi divulgada nesta quinta-feira (31) pela Câmara dos Deputados que aprovou a criação 1.437 cargos no Ministério Público da União (MPU). A proposta apresentada à Câmara pelo próprio MPU cria 687 cargos de procurador e 750 cargos em comissão no seu quadro de pessoal. Dos cargos de procurador, 12 serão de subprocurador-geral da República, 15 de procurador regional da República e 660 de procurador da República. Já os cargos em comissão serão nas categorias CC-06 (6 cargos), CC-05 (44 cargos), CC-04 (40 cargos) e CC-02 (660 cargos).

Os cargos serão providos de forma gradual até 2020. O preenchimento de vagas de procurador da República, por exemplo, deverá obedecer ao seguinte cronograma: 60 para os anos de 2014 e mais 60 em 2015; 108, em 2016; 108 em 2017; 108, em 2018; 108, em 2019; e 108, em 2020.As estimativas de impacto orçamentário financeiro da proposta totalizam R$ 4,2 milhões em 2013, R$ 9 milhões em 2014 e R$ 9 milhões em 2015.

Na justificativa do projeto, o Ministério Público aponta que a criação dos cargos busca fortalecer a gestão administrativa e melhor estruturar o órgão nos estados. Diversos deputados manifestaram-se favoravelmente à matéria. Para Fabio Trad (PDMB-MS), por exemplo, a proposta significa “investimento na estrutura do serviço público brasileiro”.