Caicó proíbe carreatas e passeatas políticas durante campanha eleitoral

O decreto recomenda ainda que o contato físico entre candidatos e eleitores seja evitado sempre que possível.

Além da multa, o decreto prevê, se necessário, apreensão, interdição de equipamentos e bens, emprego de força policial, assim como da responsabilização civil e penal, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal.

Já a prefeitura de Florânia, cidade com cerca de 10 mil pessoas, considerou os 6 casos ativos de coronavírus e os 21 suspeitos na cidade para proibir os comícios e as carreatas, além do uso de fogos de artifícios até o dia 19 de outubro. A publicação cita “evitar o recrudescimento do número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus”. O decreto municipal no entanto, não prevê multa para quem desrespeitar a lei.

Além disso, a prefeitura determinou alguns limites em outras ações políticas. Em visitas domiciliares, os candidatos da chapa majoritária poderão ser acompanhados de no máximo quatro pessoas. Os vereador, por duas pessoas.

“Orienta-se que os candidatos e partidos políticos evitem a realização de visitas domiciliares na mesma rua, com datas e horários coincidentes”, recomenda a publicação.

Em reuniões partidárias, a recomendação é de que não se ultrapasse as 100 pessoas e se respeite o distanciamento social. Todos devem usar máscaras e o local deve possuir álcool 70% ou local de fácil acesso para higienização das mãos com água e sabão. Em reuniões internas, deve-se acrescentar a colocação de tapete sanitizante na entrada principal e verificar temperatura dos participantes.

Em relação aos santinhos, “orienta-se que haja, no máximo, duas pessoas durante as entregas, utilizando adequadamente a máscara de proteção e portando álcool 70%”.