Caern diz que não tem obrigação de fiscalizar ligações clandestinas em Areia Preta

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi surpreendida na manhã de hoje (31), através da imprensa, pela determinação da Justiça Federal para a interdição da praia de Areia Preta. A empresa ainda não foi notificada oficialmente. A Caern garante que vem cumprindo as responsabilidades. De acordo com a companhia, as informações presentes no texto divulgado na mídia são até o momento as únicas disponíveis para empresa, observando que mesmo no sistema da Justiça não há na íntegra o teor da decisão. Sobre o conteúdo publicado, em formato jornalístico, a Caern esclarece que vem cumprindo as suas responsabilidades no tocante ao saneamento da área citada.

A Caern garante que não tem a responsabilidade de fiscalizar e coibir ligações clandestinas a qual se refere o juiz Magnus Delgado. A lei federal 11.445, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e que rege o trabalho da Companhia, “não dá poderes de coibir os crimes ambientais”. Para a instituição, há instituições responsáveis por este trabalho e com poder de polícia para tal. Desta forma não se trata de um jogo de “empurra”. Sobre a praia de Areia Preta, a Caern esclarece que o último Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte, do dia 24 de janeiro, aponta a praia de Areia Preta como própria para banho.