BOLSONARO “PUXA A CORDA” CONTRA RN, PR E PE –
Nas manchetes hoje, 28, a notícia de que o presidente Bolsonaro ingressou no STF suspender medidas restritivas de combate a pandemia adotadas nos últimos dias no Rio Grande do Norte, Paraná e Pernambuco.
A ação pede para os decretos serem considerados inconstitucionais “por violação aos princípios democrático, do Estado de Direito, da legalidade e da proporcionalidade, bem como por afronta aos direitos fundamentais ao trabalho, à livre iniciativa e à subsistência”.
Em momento de aflição, com riscos de terceira onda da Covid19, é lamentável ver o Brasil engalfinhado numa luta política estéril entre o presidente, governadores e prefeitos.
O cenário é de disputa de final do Copa do Mundo.
O país está dividido entre aqueles que defendem a “saúde econômica” e a “preservação da vida”.
O bom senso mostra que esse é um falso dilema.
É possível fazer as duas coisas ao mesmo tempo, desde que haja “entendimento”, todos sentados na mesma mesa (União, Estados e municípios), diferenciação das medidas tomadas, em razão da dimensão continental do país.
Não se pode negar que o isolamento é fundamental para atenuar a propagação do vírus, embora o principal seja a vacinação em massa.
Enquanto isso, perde-se tempo e aumenta dia a dia o número de mortos.
Por outro lado, impossível desconhecer que grande percentual da população não dispõe de infraestrutura para isolar-se, não tem água encanada, não tem internet e não tem como comer.
Diante desse quadro catastrófico só o caminho de preservar a saúde e a economia, ao mesmo tempo. As medidas se assemelharão ao Plano Marshall, ou providencias semelhantes às que estão sendo tomadas pelo presidente Biden nos Estados Unidos.
Especificamente em relação à saúde econômica, que é necessária, impõe-se o diálogo, no sentido de mobilizar cada vez mais órgãos do governo, médicos, cientistas, economistas, gestores públicos, privados e demais quadros capacitados, se reunirem e pensarem em ações de curto, médio e longo prazo, de forma articulada.
O governo terá que assumir a articulação com os entes federados.
Para alcançar esse objetivo, será indispensável destinar maior volume de recursos diretamente para o cidadão sobreviver ao isolamento social, nem que para isso tenha que recorrer à emissão de moeda sem lastro, à venda de títulos públicos, ao comprometimento do ajuste fiscal, ao gasto de suas reservas.
O momento exige tais medidas extraordinárias.
Não há como transferir responsabilidades e fazer política com a desgraça alheia.
Não se nega que muito está sendo feito pelos governos nos três níveis.
Impossível negar isso.
Porém, são necessárias mais ações, basicamente para sustentar condições de sobrevivência às massas marginalizadas, que para se isolarem, quando indicado pela ciência, precisam de ajuda econômica.
A defesa do “não isolamento”, sem admitir situações em que a medida é absolutamente necessária, aprofundará o déficit da saúde pública e da economia.
Além disso, contraria a experiência mundial com o vírus.
O FMI, instituição insuspeita na defesa das liberdades econômicas, recomenda o estabelecimento de um imposto temporário sobre as rendas mais altas para ajudar os os governos a atenderem a essas necessidades de financiamento coletivo.
Por todas essas razões, a hora não é de chamamento do STF para enfrentar o “tsunami” epidêmico.
A hora exige que União, Estados Municípios esqueçam as disputas nitidamente de natureza política, que até hoje envolveram a pandemia no país e busquem o diálogo, o entendimento.
Se for o caso, instituições de credibilidade com as Igrejas e similares poderão fazer a intermediação.
O que não pode é continuar a disputa de “egos”.
O ditado popular tem razão: “a corda muito puxada arrebenta”.
Para evitar essa ruptura, o Brasil precisa que surjam imediatamente “vocações de estadistas”. nos três níveis de governo da Federação.
Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal, procurador federal, professor de direito constitucional da UFRN e advogado, nl@neylopes.com.br
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Ney Lopes mais uma vez demonstra sensatez, equilíbrio e conhecimento político.
Toca num assunto que, em alguns momentos coloquei para análise dos especialistas, a emissão de moeda.
Coloca muito bem, de forma elegante, a necessidade de coordenação pelo governo federal.
Parabéns pelo excelente artigo.
Não poderia estar melhor publicado do que no blog de Nelson Freire.