Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) obriga postos de combustíveis em todo o país a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível. A norma foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor em 30 dias.
O painel deverá informar:
Além do detalhamento do preço do combustível em painel, os postos que praticam tarifa promocional vinculada a programas de fidelização deverão informar aos consumidores o preço promocional, o preço real e valor do desconto.
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que “a medida prevê mais clareza dos elementos que resultam no preço final e dará noção sobre o real motivo na variação de preços” e “fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação”.
De acordo com o governo, a edição do decreto pretende dar clareza ao consumidor sobre o motivo da variação do preço final dos combustíveis.
“Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”.
O decreto foi publicado na esteira da decisão do presidente de trocar o comando da Petrobras após criticar o preço dos combustíveis. Bolsonaro indicou um militar, o general Joaquim Silva e Luna, para ocupar o posto de Roberto Castello Branco. O nome precisa ser aprovado pelo conselho de administração da estatal, que tem uma reunião marcada para esta terça (23).
Bolsonaro nega interferência na Petrobras, mas a ação provocou instabilidade no mercado e o derretimento das ações da empresa que, desde o fechamento desde sexta-feira (19), perdeu R$ 100 bilhões em valor de mercado, quase R$ 75 bilhões na segunda (22).
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu investigação sobre a troca de presidente na Petrobras. Isso porque a legislação societária exige que informações como esta sejam comunicadas, antes, à CVM. Além disso, um juiz federal de Minas Gerais deu 72 horas para o governo explicar a troca na presidência da companhia.
Bolsonaro encaminhou neste mês ao Congresso um projeto de lei complementar que propõe mudanças no cálculo do ICMS sobre os combustíveis.
A intenção do governo é fixar uma “alíquota uniforme e específica” – ou seja, um valor fixo e unificado em todo o país – para cada combustível com base na unidade de medida, com as seguintes regras:
Antes, Bolsonaro disse que vai zerar tributos federais sobre o diesel durante dois meses.
Fonte: G1
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,1180 DÓLAR TURISMO: R$ 5,31580 EURO: R$ 5,8700 LIBRA: R$ 6,8430 PESO…
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