BOATE KISS, FILÉ CARIOCA E OUTROS QUE TAIS – Alcimar de Almeida Silva

BOATE KISS, FILÉ CARIOCA E OUTROS QUE TAIS –

Enquanto o Brasil haverá de lamentar por muito tempo a morte de 242 pessoas no incêndio da Boate Kiss em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 2013, numa cena assemelhada ao famoso e lamentável holocausto, permite-se lembrar a responsabilidade que não é apenas da administração municipal como também dos particulares quanto ao cumprimento das normas de construção e de funcionamento de atividades, que correspondem ao exercício do poder de polícia administrativa.

Se o acontecimento da Boate Kiss ficou indelével na memória não apenas dos familiares das pessoas falecidas, como de toda a população de Santa Maria e por todo o Brasil, outros de menores proporções mas de não menos importância viriam ocupar a mídia nacional, regional ou local. A exemplo da explosão do restaurante Filé Carioca, no Rio de Janeiro, provocada por vazamento de gás, e de explosão de fábrica de fogos de artifício em cidades de médio porte dos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Menos importantes não são os fatos ocorridos durante as fortes chuvas ocorridas, com a destruição quase total não de poucas casas, possivelmente construídas em locais inadequados. Sem projetos e sem responsabilidade técnica de profissionais e sequer sem licenças (alvarás) de construção que devem ser requeridas pelos particulares às Prefeituras Municipais, submetendo-se assim ao risco patrimonial e de vidas humanas.

Se os acontecimentos mais ou menos graves narrados podem ocorrer por ação (de quem faz) ou omissão (de quem deixa de fazer), necessidade também há de consciência da culpa de quem assim se comporta. Daí porque, como é realidade que todas as cidades, do Rio Grande do Norte, do Brasil e de todo o Mundo crescem pelo desejo ou necessidade das pessoas terem uma vida melhor, inclusive com as pre-condições de melhor qualidade sob todos os aspectos, também as elas deve assistir a preocupação com as medidas preventivas em relação aos riscos, que podem ser evitados com o cumprimento das normas da administração municipal que também objetivam a melhor qualidade de vida.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal