O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, anunciaram nesta quarta-feira (23), no Rio de Janeiro, a regulamentação do Programa BNDES Pró-Segurança Pública, que prevê financiamento de R$ 5 bilhões ainda este ano para estados e municípios reforçarem a Segurança Pública.
Desse montante, R$ 4 bilhões serão disponibilizados para aquisição de equipamentos e um R$ 1 bilhão para financiamento de projetos estruturantes.
O presidente do BNDES, Dyogo Oliveira. disse que a linha de financiamento para compra de equipamentos para as polícias terá processamento rápido e dispensa licitação dos estados.
Entre os equipamentos previstos estão viaturas, coletes, miras holográficas e armas de choque.
O programa fica aberto até o fim do ano para a adesão, mas em vista do processo eleitoral, o BNDES sugere que os estados façam a adesão até o final de junho.
O prazo para o pagamento é de até 84 meses, depois de uma carência de dois anos. O banco participa com 100% do custo dos itens.
O estado do Rio somente pode pleitear o financiamento relativo aos equipamentos. Como está inadimplente com o banco, não vai poder acessar o financiamento de projetos estruturantes.
Os R$ 5 bilhões anunciados para este ano fazem parte dos R$ 42 bilhões aprovados em linha de crédito pelo BNDES, anunciados em março pelo presidente Michel Temer, para a área de segurança pública. O restante, R$ 37 bilhões, devem ser liberados a partir de 2019.
O ministro Raul Jungmann destacou que o Governo Federal deve também anunciar nos próximos dias mais recursos para a área de segurança a partir da revisão do fundo nacional da segurança pública.
O governo vai fazer, por exemplo, a redistribuição de fontes das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal, de forma a privilegiar a área. Novas loterias também terão recursos aplicados na Segurança.
O ministro disse que os estados devem assumir contrapartidas para acesso a esses recursos como a redução da criminalidade, melhoria na formação das polícias, fortalecimento de corregedoria, entre outros.
Fonte: Agência Brasil
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