A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (8), às 9h, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa piloto conhecida como “cashback”.
O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave PIX do tipo CPF do contribuinte.
O lote é destinado a pessoas que não estavam obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025 e, por isso, não declararam, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a restituir.
Segundo a Receita, cerca de 4 milhões de contribuintes devem ser beneficiados nesta etapa, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões em restituições. O valor da devolução é limitado a R$ 1.000 por contribuinte.
A restituição automática é um projeto piloto criado para facilitar a devolução de valores pagos indevidamente ou a maior por contribuintes que não precisavam apresentar a declaração do Imposto de Renda.
Nesse modelo, a Receita utiliza informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando eventuais valores a restituir sem que o cidadão precise iniciar o processo.
Para receber a restituição automática, o contribuinte precisa atender a todos os seguintes requisitos:
A partir desta quarta-feira, o contribuinte poderá verificar se foi contemplado no lote especial de restituição por meio dos canais oficiais da Receita Federal. A consulta pode ser feita:
Pelo site da Receita Federal:
Ou pelo celular:
Na área “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte poderá acessar a declaração gerada automaticamente pela Receita, que possui as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional. Será possível:
Caso tenha direito à restituição, o crédito será feito exclusivamente em uma conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas de outra titularidade nem emissão de ordem de pagamento.
Por isso, a Receita orienta que os contribuintes providenciem uma chave Pix vinculada ao CPF para receber os valores.
Este lote especial segue um calendário próprio e não faz parte do cronograma regular de restituições do Imposto de Renda 2026:
Enquanto esse lote especial contempla contribuintes que não apresentaram a declaração, as restituições tradicionais continuam sendo pagas normalmente para quem entregou o documento dentro do prazo legal.
Segundo a Receita Federal, a iniciativa faz parte da estratégia de modernização da administração tributária, com foco na automatização de processos, simplificação das obrigações fiscais e ampliação do acesso dos contribuintes a valores pagos indevidamente.
O órgão recomenda que as consultas e o acompanhamento do processo sejam feitos apenas pelos canais oficiais, para reduzir o risco de golpes e fraudes.
Fonte: G1
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