Bancos vão cancelar ‘contas laranjas’ e de bets irregulares; entenda

• Políticas rígidas e critérios próprios para verificação de contas fraudulentas (“laranja” e frias) e contas usadas por bets irregulares;
• Recusa de transações e imediato encerramento de contas ilícitas, com comunicação ao titular;
• Reporte obrigatório ao Banco Central, permitindo o compartilhamento das informações entre instituições financeiras;
• Monitoramento e supervisão do processo pela Autorregulação da Febraban, que pode solicitar, a qualquer tempo, evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas;
• Participação ativa das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos, que, inclusive, participaram da elaboração das novas regras;
• No caso de descumprimento, haverá punições, desde pronto ajuste de conduta e advertência até exclusão do sistema Autorregulação.

Ainda segundo a Febraban, as instituições devem manter políticas internas disponíveis para identificação e encerramento de contas suspeitas e apresentar uma declaração de conformidade à diretoria da Autorregulação da federação, que deve ser elaborada por uma área independente, auditoria interna, compliance ou pelo setor de controles internos.

As medidas são, ainda, um desdobramento da Operação Carbono Oculto, a maior investigação da Polícia Federal realizada contra o Primeiro Comando da Capita (PCC), que desarticulou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro em postos de combustíveis.

Deflagrada em agosto, a Operação Carbono Oculto teve como alvos mais de 350 pessoas e empresas suspeitas de ajudar o PCC a esconder o dinheiro obtido nos crimes – prática conhecida como lavagem de dinheiro.

Segundo uma decisão da Justiça que autorizou buscas e prisões da Operação Carbono Oculto, todos os 15 alvos são supostamente ligados a esse esquema de lavagem.

As ações também sucedem alguns ataques hackers ao sistema financeiro. Em agosto, por exemplo, um ataque a sistema que liga instituições ao PIX provocou um desvio de cerca de R$ 420 milhões. Em julho, outro crime à empresa C&M Software já havia desviado uma quantia de R$ 800 milhões.