Bancos descumprem lei e mais um caixa eletrônico é arrombado em Natal

Mais um caixa eletrônico foi arrombado em Natal. Desta vez uma máquina do banco Santander, na Cidade Alta, foi violada com um maçarico durante a madrugada desta segunda-feira (30). A ação só foi percebida hoje de manhã, após a chegada dos funcionários. Em Natal, têm sido rotineiros os arrombamentos, porém a cidade conta com uma legislação própria para minimizar estes crimes, entretanto a norma vem sendo descumprida.

Desde dezembro do ano passado, a Lei Nº 0351/2011, torna obrigatória contratação de guarda-segurança nos caixas eletrônicos 24 horas, instalados nas agências bancárias e postos de atendimentos. O projeto prevê a permanência do segurança nos período diurno e noturno, inclusive aos finais de semana e feriados, com objetivo de proporcionar segurança. A Lei municipal é de autoria do vereador Ney Lopes Jr. e garante a presença desse agente de segurança durante 24h, nos postos com caixas eletrônicos.

A norma institui que a fiscalização seja de responsabilidade do PROCON Municipal, bem como, a aplicação das correspondentes sanções administrativas. As instituições financeiras que estão em desacordo com a legislação são passíveis de punição, tais como, advertência, multas (com valores entre 2000 e 4000 Unidades Fiscais de Referências, UFIRs) e a suspensão das operações dos caixas 24 horas, até o cumprimento desta lei, após a 5ª (quinta) reincidência.