A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (7) uma proposta que amplia de 513 para 531 o número de deputados. O texto cria, ainda, 18 novas vagas.
A proposta eleva cadeiras em estados que tiveram ganho populacional, no último Censo. E tenta atender às regras previstas na Constituição para que a composição das bancadas reflitam o tamanho das populações.
A cúpula da Câmara afirma que o impacto orçamentário da criação de 18 novas vagas será de R$ 64,6 milhões por ano. O texto ainda precisa passar pelo Senado para virar lei.
O Congresso corre contra o tempo para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e evitar que a decisão final sobre o tamanho das bancadas estaduais fique com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Constituição determina que o tamanho da representação de cada estado na Câmara tem de ser proporcional à população. Também prevê que os “ajustes necessários” para assegurar a proporcionalidade devem ser feitos no ano anterior às eleições.
Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. O número foi fixado por uma lei complementar, em 1993.
A proposta aprovada pela Câmara revoga a legislação de 1993 e estabelece que a Casa terá 531 assentos, além de criar novas regras para a atualização das cadeiras pelos critérios populacionais.
Se a proposta virar lei, as mudanças valeriam já para as eleições de 2026. Ganharão cadeiras os seguintes estados:
Veja na tabela abaixo os atuais tamanhos das bancadas, quais deveriam ser conforme o entendimento do STF e como vão ficar se a Câmara aprovar o projeto que aumenta a composição da Casa:
Tamanho das bancadas estaduais na Câmara
| Estados | Atualmente | O que aprovou a Câmara? |
| Acre | 8 | 8 |
| Alagoas | 9 | 9 |
| Amazonas | 8 | 10 |
| Amapá | 8 | 8 |
| Bahia | 39 | 39 |
| Ceará | 22 | 23 |
| Distrito Federal | 8 | 8 |
| Espírito Santo | 10 | 10 |
| Goiás | 17 | 18 |
| Maranhão | 18 | 18 |
| Minas Gerais | 53 | 54 |
| Mato Grosso do Sul | 8 | 8 |
| Mato Grosso | 8 | 10 |
| Pará | 17 | 21 |
| Paraíba | 12 | 12 |
| Pernambuco | 25 | 25 |
| Piauí | 10 | 10 |
| Paraná | 30 | 31 |
| Rio de Janeiro | 46 | 46 |
| Rio Grande do Norte | 8 | 10 |
| Rondônia | 8 | 8 |
| Roraima | 8 | 8 |
| Rio Grande do Sul | 31 | 31 |
| Santa Catarina | 16 | 20 |
| Sergipe | 8 | 8 |
| São Paulo | 70 | 70 |
| Tocantins | 8 | 8 |
| Total | 513 | 531 |
A Constituição determina que o tamanho da representação de cada estado na Câmara tem de ser proporcional à população. Também prevê que os “ajustes necessários” para assegurar a proporcionalidade devem ser feitos no ano anterior às eleições.
Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. O número foi fixado pela lei complementar, de 1993, que diz que, após os cálculos populacionais, o TSE comunicará o número de vagas a serem disputadas.
Em 2013, o TSE tentou atualizar a distribuição de cadeiras, mas teve a resolução invalidada pelo STF no ano seguinte. Desde então, nunca houve qualquer medida para readequar a composição da Câmara e garantir a representatividade populacional.
⚖️A decisão do Supremo do ano passado é, portanto, uma tentativa de fazer cumprir a lei existente há mais de 32 anos. E é esta lei que é alvo de propostas de mudança pelo projeto em debate na Câmara.
A decisão do STF diz que o Congresso tem de manter o número de deputados em 513. E que, com base neste total, tem de ampliar bancadas em estados que tiveram aumento de população e, na mesma medida, reduzir as cadeiras dos que perderam população.
Mas deputados avaliaram que, se a decisão for seguida ao pé da letra, o enxugamento de bancadas poderia levar à perda de recursos orçamentários aos estados.
É aqui que surge a proposta que aumenta o total de cadeiras na Câmara. Deputados e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), articularam uma “solução” para evitar que estados perdessem vagas no processo de redistribuição.
A decisão do STF estabelece que a Câmara seguirá tendo 513 deputados. Mas os estados estariam sujeitos a uma readequação de tamanho para atender às variações populacionais identificadas pelo último Censo.
Sete estados — entre eles, o do presidente da Câmara — poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Outros setes, ganhariam: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.
Ao final do processo de redistribuição, 14 cadeiras seriam impactadas.
O projeto prevê que nenhum estado perderá cadeiras na Câmara. Pelo contrário, alguns estados ganhariam.
O relator, Damião Feliciano (União-PB), propôs, no parecer aprovado pelo plenário da Câmara, que o total de deputados seja ampliado de 513 para 531.
Pelo modelo proposto por Damião, nove estados sofreriam mudanças positivas, que poderiam elevar entre uma e quatro cadeiras. São eles:
Segundo o parecer aprovado, a nova distribuição passaria a valer já para as eleições de 2026.
Apesar da projeção de impacto de quase R$ 65 milhões por ano, o relator afirmou que orçamento da Câmara já comporta as despesas decorrentes da aprovação do projeto.
O tamanho das bancadas na Câmara influenciará também na composição de cada assembleia legislativa dos estados.
A Constituição define o número de deputados estaduais com base nas bancadas federais.
Atualmente, o Brasil tem 1.059 deputados estaduais.
O “efeito cascata” pode ter duas saídas: uma, caso o Congresso siga a determinação do STF; e outra, caso a proposta da Câmara vire lei.
No primeiro cenário, caso a determinação do STF seja cumprida, haveria redução no total de deputados estaduais. Seriam 1.055 parlamentares nas assembleias.
Já no segundo, com o aumento de cadeiras na Câmara, também haveria crescimento no total de deputados estaduais. Passariam de 1.059 para 1.089.
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