Aulas na rede pública só voltam após recomendação do comitê científico, diz secretário de educação do RN

O secretário ainda afirmou que enquanto não há autorização do comitê científico, a pasta segue trabalhando para estruturar as escolas e, que no momento em que houver autorização do ponto de vista científico, ele mesmo vai defender a volta às aulas.

“Escola não é como shopping, em que você pode ir resolver alguma coisa em alguns minutos e voltar para casa. O aluno é obrigado a passar quatro horas ali. E mesmo que a gente tenha segurança dentro da escola, ele tem que pegar ônibus lotados. Ainda não vemos essa segurança. Quando o comitê entender que sim, como secretário, vou defender esse retorno”, declarou.

Ainda de acordo com o secretário, a previsão é que profissionais do grupo de risco continuem trabalhando de forma remota, mesmo com o retorno. Getúlio ainda afirmou que o governo defende a vacinação prioritária dos professores demais trabalhadores da educação, mas ainda não tem autorização do Ministério da Saúde, que é quem coordena a imunização.

Na ação ajuizada na segunda-feira (5), o MP pede que o retorno das aulas presenciais seja “de forma híbrida, gradual, segura e facultativa”. Para os promotores, a educação deve ser tratada como atividade essencial, sendo a primeira a retornar e a última a paralisar.

De acordo com a ação, o decreto estadual que entrou em vigor nesta segunda (5) trata de forma diversa a retomada da mesma atividade e, portanto, com os mesmos riscos epidemiológicos, na rede pública e privada. “O que gera discriminação odiosa, acentuando as desigualdades em vez de reduzi-las, como quer a Constituição Federal”, diz a ação.

O MPRN pede que, em caso de eventual necessidade de suspensão das atividades escolares presenciais nas redes pública e privada da educação, o Governo do Estado confira tratamento igualitário, abstendo-se de autorizar apenas a retomada das atividades escolares de forma presencial na rede privada de ensino, em descompasso com a rede pública de ensino.