Atuação de ‘flanelinhas’ é debatida em audiência pública na Câmara de Natal; projeto de lei busca regulamentar atividade

O projeto de lei é do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) e apresenta alguns pontos para a regulamentação da função na capital potiguar, como:

• cadastro obrigatório dos trabalhadores;
• incentivo à formação das associações;
• capacitação profissional;
• regras claras para uso dos espaços públicos.

Atualmente na capital potiguar não há nenhum mecanismo para fiscalizar ou punir os possíveis excessos dos flanelinhas, um dos pontos que motivou o projeto de lei. Também não há registros no Município do número de guardadores de carros na capital potiguar.

“Muitos condutores de veículo têm se sentido amedrontados, pressionados e constrangidos, coagidos a fazer algum tipo de pagamento com medo de algum tipo de represália ou de danos ao seu próprio veículo, como arranhar o carro, furar os pneus”, explicou o vereador Kleber Fernandes.

O assessor de relações institucionais da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomercio), Fernando Virgílio, também esteve na audiência, já que um dos tópicos apontados no debate foi sobre o quanto algumas ações de flanelinhas poderiam afetar na ida de clientes aos estabelecimentos.

“É de suma importância essa temática para que a gente tente dar um caminho para poder resolver. Sem dúvida nenhuma [afeta o comércio]. Porque cada vez mais as pessoas estão mais preocupadas, e a gente vê o aumento do comércio eletrônico. Então é preciso dar uma solução pra esse problema”, explicou.

Alguns motoristas também dizem que se sentem coagidos com a atuação de alguns flanelinhas nas ruas de Natal.

O empresário Geferson Gadea disse que alguns flanelinhas “estão querendo cobrar antes de você voltar pro seu veículo”. “Acho isso muito errado”, pontuou.

“A presença do flanelinha, se for uma presença cordial, as pessoas ajudam, agora se for uma presença ostensiva, as pessoas temem essa atitude. Em alguns momentos há [uma cobrança forçada]”, falou o bancário Alexandre Cândido.

O Comandante do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), Josemário Xavier, também esteve na audiência pública e reforçou que, se a atividade exceder o limite, a polícia deve ser acionada.

“Quem se sentir ameaçado, acionar, através do 190, com a Polícia Militar, que de imediato nós vamos tomar as providência e levar as partes envolvidas para a delegacia para que sejam tomadas providências legais e cabíveis”, explicou.

O subcomandante de segurança e trânsito da Guarda Municipal de Natal, Sanclé Araújo da Silva, pontuou que, se for preciso, a Guarda também pode intervir para evitar confusões.