A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou nesta quinta-feira (7) a proposta de aumento salarial para parte dos servidores públicos do Estado. O incremento nos salários foi proposto através de uma emenda ao projeto do governo que aumentou os vencimentos dos procuradores estaduais em 16,38%.
A proposta previa os mesmos 16,38% de reajuste para os servidores. Na votação da emenda, houve 11 votos a favor e 13 abstenções. Ninguém votou “não”, porém a proposta não teve os 13 votos que precisava para a aprovação. O reajuste dos procuradores foi aprovado com 19 votos.
De acordo com o deputado Nelter Queiroz (MDB), propositor da emenda, ela atendia o aumento a aproximadamente 35 mil servidores. “São aqueles que recebem aproximadamente um salário mínimo e ficaram de fora das reposições. Técnicos nível ‘D’, ASGs…”, explica.
Ainda segundo o parlamentar, o acréscimo salarial para esses servidores teria impacto aproximado de R$ 3,3 milhões mensais na folha de pagamento do Poder Executivo.
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram o mesmo aumento de 16,38% nos salários dos defensores públicos do Rio Grande do Norte.
O Governo do RN enviou à Assembleia Legislativa em abril o projeto de lei para aumentar os salários dos procuradores do Estado. A medida é válida para ativos e aposentados.
O pedido acontece em cumprimento do Poder Executivo ao que determina a Constituição Federal, após a aprovação do aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em novembro do ano passado, também em 16,38%. O parâmetro para o reajuste é que os procuradores do RN devem receber 90,25% do que ganham os ministros do STF.
Fonte: G1RN
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