Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 nessa quinta-feira (14). O projeto enviado pelo governo prevê receitas e despesas de R$ 15 bilhões para o estado no próximo ano. Após a sessão, a Assembleia Legislativa entrou em recesso de 15 dias.
O Projeto de Lei nº 108/2022, aprovado, conta com uma previsão de receita primária de R$ 15.094.661.000. Essa lei aponta as diretrizes para a elaboração do orçamento do ano seguinte, que deverá ser aprovado pelo Poder Legislativo até o fim do atual mandato.
A LDO estima uma despesa primária de R$ 15.184.155.000 para 2023, ou seja, apresenta um déficit de R$ 89.494.000 – a diferença entre as despesas e as receitas esperadas para o próximo ano.
Antes de passar pelo plenário, o projeto passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa, onde foi relatado pelo deputado Getúlio Rêgo (PSDB) e recebeu 16 emendas.
No plenário, o texto original foi aprovado à unanimidade pelos deputados presentes na votação. Das emendas encartadas, 15 foram aprovadas e uma rejeitada – a que defendia a redução da margem de remanejamento de 15% para 10%.
Entre as metas e prioridades previstas na LDO para o exercício de 2023, está a previsão de obras de construção, restauração e conservação de rodovias do estado.
Na área da Segurança Pública, uma das metas é a realização de concurso público para recompor e ampliar o efetivo da Polícia Civil.
Entre as metas para a Saúde Pública, a LDO prevê reconstruir e reestruturar as Redes de Atenção nas regiões de saúde, com vistas a garantir o acesso à atenção especializada, ambulatorial e hospitalar.
Na Educação, uma das metas é a implantação da Política de Superação do Analfabetismo no Rio Grande do Norte, superando em 25%, a cada ano, a taxa de analfabetismo de Jovens e Adultos, de 15 anos ou mais.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias reúne detalhes sobre o uso dos recursos públicos no curto prazo, definindo as ações para o ano seguinte.
Em linhas gerais, a LDO fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outros temas.
A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias marcou também o início do recesso parlamentar na Casa Legislativa, previsto para os dias 15 de julho a 1° de agosto. O Legislativo retoma as atividades no dia 2.
Ao longo desse período, ficam suspensas sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares. Os serviços administrativos na Assembleia continuam funcionando até às 15h.
Fonte: G1RN
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